Políticas de privacidade
da Plantae Ecossistemas

Atualizada em 11/07/2022

SEÇÃO 01 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do OU aplicativo Plantae PRO e Plantae Consumer OU/E site https://www.plantae.eco e https://plantae.eco, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do OU aplicativo Plantae PRO OU site https://www.plantae.eco e https://plantae.eco e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do OU aplicativo Plantae PRO e Plantae Consumer OU site https://www.plantae.eco e https://plantae.eco, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 43.171.997/0001-55, situado no bairro Q ACSU SO 50, Av. Joaquim Teotonio Segurado, nº S/N, Lote 03, Conj 01 Cond. Executive Center sala 40, na cidade Palmas/Tocantins, doravante nominada Plantae Ecosssistemas.O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 02 - DAS DEFINIÇÕES:

No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:

“Host”: trata-se do Usuário que está solicitando o plantio dos lotes de árvores;

“Consumer”: trata-se do Usuário que está comprando créditos de carbono patrocinando o plantio de árvores nas cidades disponibilizadas no aplicativo;

“Viveiro”: trata-se do Usuário que fornece as mudas para realização do plantio;

“Plantador”: trata-se do Usuário que está realizando os plantios dos lotes de árvores solicitados de acordo com as informações passadas pelo usuário “Host”, “Viveiro” e aplicativo;

“Lote”: trata-se do lote de árvores solicitados ou em plantio;

“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, códigos, manuais, cartilhas, arquivos, dentre outros;

“Plataforma”: Site, aplicativo, comunidade e qualquer ambiente virtual da Plantae Ecossistemas;

“Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Plantae Ecossistemas para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

“Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pela Plantae Ecossistemas para orientar “Você” sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

“Usuário”: pessoa física, maior de 18(dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha na qualidade de “Host”, “Consumer”, “Plantador”, “Viveiro”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

Valorizamos sua privacidade, seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18), entendemos a relevância de cada dado pessoal para o usuário e queremos que você tenha tranquilidade para usar a plataforma, ciente de todo o fluxo envolvendo os dados coletados. Neste documento você encontrará tudo o que precisa saber sobre a forma como coletamos e tratamos os seus dados.Esta Política integra os Termos De Uso da Plantae Ecossistemas LTDA.

Você deve ler atenta e cuidadosamente as condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. O tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar a plataforma e nos aplicativos da PLANTAE ECOSSISTEMAS. Não é possível oferecer as funcionalidades da plataforma e dos aplicativos sem ter acesso a esses dados pessoais. Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.

Alertamos que se você não concordar com o conteúdo desta política, não recomendamos a utilização desta plataforma e dos aplicativos.

SEÇÃO 03 - DOS DADOS COLETADOS

A PLANTAE ECOSSISTEMAS coleta todos os Dados inseridos por Você na Plataforma, tais como:

a) Nome completo;
b) Endereço de e-mail;
c) Número de telefone;
d) Endereço;
e) Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
f) Nome do titular do cartão de crédito usado para pagamentos;
g) Número do cartão de crédito, data de vencimento e código de segurança; e
h) Informações fornecidas por você nos contatos diretos com a Plantae Ecossistemas, via e-mail, telefone, redes sociais, entre outros.

A PLANTAE ECOSSISTEMAS também coleta alguns Dados automaticamente quando o usuário acessa e usa a Plataforma, tais como:

a) Características do dispositivo de acesso;
b) Dados do navegador utilizado para o acesso;
c) Protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo);
d) Termos buscados pelo Usuário durante o uso da Plataforma; e
e) Manifestações e comentários feitos pelos Usuários nos fóruns de dúvida, salas de bate-papo e/ou demais caixas de diálogo disponíveis na Plataforma.

Você, ciente das informações coletadas, manifesta o consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.DAS INFORMAÇÕES NÃO SOLICITADAS Você possui a liberdade de enviar ideias, sugerir conteúdos e encaminhar outras informações não solicitadas para a PLANTAE ECOSSISTEMAS, sendo estes denominados de “Informações Não Solicitadas”; e Todas as Informações Não Solicitadas são consideradas e possuem caráter não confidencial e/ou sigiloso, podendo ser reproduzidas, divulgadas, utilizadas e distribuídas livremente pela PLANTAE ECOSSISTEMAS, sem qualquer limitação ou atribuição.

SEÇÃO 04 - DA UTILIZAÇÃO, FINALIDADE E DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A PLANTAE ECOSSISTEMAS apenas utilizará as informações coletadas de acordo com as formas descritas na presente Política de Privacidade, naPolítica de Proteção aos Direitos Autorais e nos Termos De Uso, tendo em vista a sua autorização, e por serem todas consideradas como confidenciais;

Os Dados que coletamos são arquivados em nossa base de dados e tratados para:

a) Apresentar a Plataforma e seus conteúdos;

b) Customizar, personalizar e adaptar o aprendizado;

c) Comunicar-se e responder as comunicações;

d) Verificar identidade;

e) Fornecer informações, produtos ou serviços;

f) Fornecer avisos sobre a conta, incluindo avisos de vencimento e renovação da conta;

g) Realizar obrigações e exercer os direitos da PLANTAE ECOSSISTEMAS decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre Você e  PLANTAE ECOSSISTEMAS;

h) Notificar sobre atualizações na Plataforma, na Política, nos Termos De Uso da Plataforma ou em quaisquer serviços oferecidos pela PLANTAE ECOSSISTEMAS;

i) Permitir que Você participe dos recursos interativos da Plataforma;

j) Melhorar a qualidade dos Serviços, podendo realizar análises estatísticas, empíricas, quantitativas ou qualitativas das características e do comportamento coletivos dos “Usuários” ou “Visitantes”;

k) Administrar testes, avaliações, exercícios, projetos e outras atividades por meio da Plataforma e no aplicativo;

l) Rastrear a participação, o progresso e a conclusão dos serviços  realizados na Plataforma e no aplicativo;

m) Compartilhar informações de desempenho em nos serviços, testes, avaliações, exercícios, projetos, outras atividades e outros serviços da Plataforma com os instrutores, assistentes e suporte ou com indivíduos designados pela PLANTAE ECOSSISTEMAS para auxiliar na criação, modificação ou operação dos serviços da Plataforma e dos aplicativos;

n) Mapear lotes e demais atividades ou serviços ofertados na Plataforma ou aplicativo que Você acessou;

o) Permitir o envio de ofertas ou descontos em platios, lotes ou outros serviços, que possam ser de seu interesse; e

p) Permitir a comunicação entre Você e a PLANTAE ECOSSISTEMAS, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens por redes sociais;

q) Qualquer outro propósito, desde que com o seu consentimento prévio.

Se Você não desejar receber e-mails promocionais deverá entrar em contato com a PLANTAE ECOSSISTEMAS por meio do Canal de Comunicação indicado na seção 01 desta Política, solicitando o não recebimento dessas mensagens ou então Você pode realizar sua exclusão por meio dos links disponibilizados nos e-mails promocionais.

SEÇÃO 05 - DOS DADOS DE MENORES DE IDADE

Para os civilmente incapazes, a utilização da plataforma e dos aplicativos não são autorizados.DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES A PLANTAE ECOSSISTEMAS poderá compartilhar os Dados coletados por meio da Plataforma e dos Aplicativos com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, sempre seguindo as medidas de segurança necessárias, nas seguintes situações:

a) Com empresas parceiras da PLANTAE ECOSSISTEMAS, para fins publicitários, para oferecer produtos e anúncios personalizados a Você e para avaliar os Serviços e melhorar o seu oferecimento pela PLANTAE ECOSSISTEMAS;

b) Com autoridades governamentais para tomar medidas judiciais e administrativas para defender os interesses da PLANTAE ECOSSISTEMAS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, e/ou para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades;

c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo PLANTAE ECOSSISTEMAS. A PLANTAE ECOSSISTEMAS poderá ainda transferir os seus Dados, de forma onerosa ou gratuita, a terceiro ou sucessor, caso se envolva em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, reestruturação societária, reorganização ou venda de ativos. Desde já, Você concorda que seus Dados poderão ser vendidos ou transferidos como parte dessa transação. Esta Política de Privacidade será aplicável aos seus Dados conforme sejam transferidos à(s) nova(s) entidade(s); e

d) Sempre que necessário às atividades comerciais da PLANTAE ECOSSISTEMAS e/ou para o oferecimento dos Serviços, como, por exemplo, com operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento, plataformas de controle do fluxo financeiro, softwares de suporte ao cliente, plataformas de e-commerce, plataformas de controle de pagamentos e sites das prefeituras municipais para emissão das notas fiscais dos Serviços. Sempre que Você informar tais dados ou publicar conteúdos na plataforma Você concordará em dar publicidade a tais dados, de forma gratuita e por tempo indeterminado.

SEÇÃO 06 - DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

As informações fornecidas por Você nos sites, aplicativos e plataformas, serão armazenadas pela PLANTAE ECOSSISTEMAS, em servidores próprios ou por ela contratados, que podem estar localizados no Brasil ou em território estrangeiro. Por isso, Você consente que seus Dados sejam transferidos internacionalmente, podendo, assim, ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro;

A PLANTAE ECOSSISTEMAS emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados; e

Esta Política representa esforço da PLANTAE ECOSSISTEMAS no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas.

SEÇÃO 07 - DA EXCLUSÃO DOS DADOS

A PLANTAE ECOSSISTEMAS poderá excluir seus Dados quando:

a) A finalidade para a qual o Dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os Dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade;

b) Quando houver a cancelamento do consentimento dado por Você para tratamento dos Dados; ou

c) Mediante determinação de autoridade.Você pode solicitar a exclusão dos seus dados através dos e-mails suporte@plantae.eco ou privacidade@plantae.eco;

A PLANTAE ECOSSISTEMAS empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o seu cadastro da Plataforma e dos aplicativos, impossibilitando novos acessos, inclusive a eventuais serviços e conteúdos adquiridos;

A PLANTAE ECOSSISTEMAS esclarece que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que Você solicite a exclusão de tais informações; e

A PLANTAE ECOSSISTEMAS reserva para si o direito de manter armazenados todos os Dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.DIREITOS DO USUÁRIOVocê poderá solicitar à PLANTAE ECOSSISTEMAS:

a) A confirmação da existência de tratamento de seus Dados e o acesso aos seus Dados coletados por meio da Plataforma;

b) A correção de seus Dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável, conforme os recursos técnicos disponíveis à PLANTAE ECOSSISTEMAS;

d) A portabilidade de seus Dados, para si ou para terceiro;

e) A eliminação dos Dados tratados com o seu consentimento, desde que não exista hipótese legal de permissão para conservá-los;

f) Obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a PLANTAE ECOSSISTEMAS compartilhou seus Dados; e

g) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento ao tratamento dos Dados, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa. Nesse sentido, para que Você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio do Canal de Comunicação indicado na seção 01 desta Política.

A PLANTAE ECOSSISTEMAS se esforçará para atendê-lo no menor tempo possível. LINKS DE TERCEIROS Para a sua conveniência, a PLANTAE ECOSSISTEMAS pode divulgar links para outros sites administrados por empresas distintas (“Sites de Terceiros”). Os Sites de Terceiros operam independentemente da Plataforma e podem ter suas próprias políticas de privacidade. Você deve conhecer e analisar as políticas dos Sites de Terceiros caso acesse alguns destes Sites. Como os Sites de Terceiros não fazem parte da Plataforma, a PLANTAE ECOSSISTEMAS não é responsável por seus conteúdos ou suas práticas de privacidade. Logo, Você deve analisar a política de privacidade e os termos de uso que se aplicam aos Sites de Terceiros para se familiarizar com as respectivas práticas de coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de informações pessoais.

SEÇÃO 08 - COOKIES

Para a realização de determinadas atividades, a PLANTAE ECOSSISTEMAS poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes.

Cookies são pequenos arquivos usados para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet;

A PLANTAE ECOSSISTEMAS poderá usar os cookies ou tecnologias semelhantes para todos os fins previstos nesta Política, principalmente para a personalização de conteúdo, anúncios e preferências de configuração da conta criada por Você para utilizar a Plataforma; e Você pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear cookies ou gerenciar o seu uso, bloqueando cookies de todos os sites ou de sites específicos. É possível que o funcionamento da Plataforma e parte ou a totalidade dos Serviços ofertados pela PLANTAE ECOSSISTEMAS sejam prejudicados por tal bloqueio.

Consulte as instruções do seu navegador para saber mais como configurar o uso de cookies.

SEÇÃO 09 - DA ACEITAÇÃO POR VOCÊ

A aceitação desta Política de Privacidade pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Usuário ou “Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma;

Caso Você não concorde com a presente Política de Privacidade, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto ou serviço, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino;

No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nos Termos De Uso e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com esta Política de Privacidade;Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos De Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais . Caso não tenha no mínimo 18 (dezoito) anos, Você deverá seguir a seção 5 desta Política; e

Você concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso ao conteúdo, sites, comunidades e plataformas da PLANTAE ECOSSISTEMAS, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

SEÇÃO 10 - DA ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A PLANTAE ECOSSISTEMAS se reserva o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o fito de fornecer maior segurança e praticidade a Você, assim como para cumprir a legislação aplicável, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.É essencial que Você leia a Política de Privacidade, os Termos De Uso e a Política de Proteção aos Direitos Autorais da PLANTAE ECOSSISTEMAS, destarte, acompanhando também cada atualização e modificação dos mesmos.Cada nova atualização, poderá ser averiguada pela data constante ao final dos respectivos documentos anteriormente citados.

SEÇÃO 11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O uso indevido do Conteúdo, Produtos e Serviços da PLANTAE ECOSSISTEMAS será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Palmas/TO, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.Eventual falha da PLANTAE ECOSSISTEMAS em exigir quaisquer direitos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.Ao adquirir qualquer produto ou serviço da PLANTAE ECOSSISTEMAS, Você concorda em se vincular a todas as cláusulas da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos De Uso e da Política de Proteção aos Direitos Autorais da PLANTAE ECOSSISTEMAS. Qualquer problema relacionado à privacidade e proteção de dados deve ser reportado a nossa Encarregada de Dados (DPO - Data Protection Officer) que estará à disposição para atender e sanar todas as suas dúvidas, através do seguinte e-mail: privacidade@plantae.eco.Fique à vontade para entrar em contato conosco em caso de dúvidas sobre quaisquer das práticas relativas a informações nos Serviços e/ou sobre os Termos De Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.

Termos e condições de
uso da Plantae Ecossistemas.

Atualizada em 11/07/2022

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO/SITE

Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Plantae Ecossistemas, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.171.997/0001-55, situada na Av. Joaquim Teotonio Segurado, nº S/N, bairro Q ACSU SO 50, cidade Palmas/Tocantins, doravante nominada Plantae Ecossistemas, por meio dos sites https://www.plantae.eco e https://plantae.eco. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, na qualidade de “Host”, “Consumer”, “Plantador”, “Viveiro” ou “Visitante” que pretenda utilizar os Serviços da Plantae Ecossistemas, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos Serviços prestados pela Plantae Ecossistemas.O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Plantae Ecossistemas.Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@plantae.eco.

SEÇÃO 01 – DAS DEFINIÇÕES:

No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:

“Host”: trata-se do Usuário que está solicitando o plantio dos lotes de árvores;

“Consumer”: trata-se do Usuário que está comprando créditos de carbono patrocinando o plantio de árvores nas cidades disponibilizadas no aplicativo;

“Viveiro”: trata-se do Usuário que fornece as mudas para realização do plantio;

“Plantador”: trata-se do Usuário que está realizando os plantios dos lotes de árvores solicitados de acordo com as informações passadas pelo usuário “Host”, “Viveiro” e aplicativo;

“Lote”: trata-se do lote de árvores solicitados ou em plantio;

“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, códigos, manuais, cartilhas, arquivos, dentre outros;

“Plataforma”: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual da Plantae Ecossistemas;

“Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Plantae Ecossistemas para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

“Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pela Plantae Ecossistemas para orientar “Você” sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

“Usuário”: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha na qualidade de “Host”, “Consumer”, “Plantador”, “Viveiro”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

SEÇÃO 02 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS):

Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em:

No aplicativo Plantae PRO
: Aceitar e realizar os serviços de  espaços no aplicativo, para que os Usuários, aceitem, visualizem e concluam os serviços prestados e viabilizar o contato direto entre os usuários.

Na Plataforma Plantae Ecossistemas
: Visualizar informações de acesso público e solicitar produtos e/ou serviços oferecidos pela Plantae Ecossistemas.

SEÇÃO 03 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:
O Usuário deverá se inscrever em uma conta e selecionar uma senha e nome de usuário (“E-mail”), devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Caso o Usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o Usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência). A Plantae Ecossistemas não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.O apelido que o Usuário utiliza na Plantae Ecossistemas não poderá guardar semelhança com o Plantae Ecossistemas, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Plantae Ecossistemas. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.O Usuário deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.A Plantae Ecossistemas se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Plantae Ecossistemas de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos anunciados em plena regularidade.O Usuário compromete-se a notificar a Plantae Ecossistemas imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

SEÇÃO 04 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A Plantae Ecossistemas poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

SEÇÃO 05 – DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS USUÁRIOS


O Usuário “Plantador” poderá prestar somente os serviços relacionados ao plantio do lote de árvores solicitadas pelo Usuário “Host”. Os lotes podem uma quantidade limitada de árvores até maior que 0 e menor ou igual à 5 unidades de mudas.

O Usuário “Plantador” poderá aceitar somente 5 lotes por vez, e terá um prazo de 5 dias para realizar o plantio de cada lote aceito através do aplicativo Plantae PRO. Os lotes terão todas as informações como local, descrição, quantidade, valor a ser pago, localização e contato telefônico do Usuário “Viveiro”, “Host” e suporte da Plantae Ecossistemas caso necessário. O Usuário “Viveiro” poderá fazer a entrega somente da quantidade de mudas descritas do lote que inclui o ID e Nome do Usuário “Plantador”. Caso ocorra algum tipo de problema, ou incosistência nos dados informados o Usuário “Viveiro” fica responsável por contatar nosso suporte técnico pelo e-mail informado no ínicio desta seção.O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Aplicativo/Site.

SEÇÃO 06 – DOS PAGAMENTOS FEITOS POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL ASAAS


A captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos e transações realizadas pelos Usuários por meio da plataforma virtual ASAAS da Plantae Ecossistemas são de inteira responsabilidade da ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº: 19.540.550/0001-21.O pagamento para os Usuários “Plantador” poderá também ser feito através de PIX e ou outra forma de pagamento como débito na conta cadastrada conforme o contrato de serviço com a Plantae Ecossistemas.

SEÇÃO 07 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no aplicativo/Site, a Plantae Ecossistemas adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

SEÇÃO 08 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os Usuários do aplicativo Plantae PRO interessados prestar os serviços de plantio, reparação e cultivo de árvores devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no lote solicitado pelo ator denominado como “Host” que será de até 5(cinco) dias. O Usuário, após manifestar interesse no aceite e plantio do lote anunciado por meio do aplicativo Plantae PRO, obriga-se a contatar o Usuário “Host” e a Plantae Ecossistemas para realizar e ao concretizar o serviço, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso.Ao manifestar o interesse em alguns dos lotes disponíveis, o Usuário do aplicativo Plantae PRO denomidado como “Plantador” obriga-se a atender às condições de executar o serviço, com ferramentas próprias e/ou fornecidades pela Plantae Ecossistemas, buscando as mudas no local informado pelo Usuário “Viveiro” e realizando o plantio do lote de árvore no local informado pelo Usuário “Host” de acordo com informações descritas nos detalhes do lote.O Usuário “Viveiro” deverá disponibilizar as mudas de árvores e informar através da plataforma ou em caso de falta de acesso à internet, via contato telefônico, a entrega das mudas ao Usuário “Plantador”.O Usuário “Host” deverá informar os dados no formulário solicitação do serviço de plantio dos lotes de árvores em sua residência e antes de submeter, deverá manter a calçada de acordo com o padrão informado no formulário. Caso contrário, o Usuário “Plantador” poderá se recusar a realizar o serviço comunicando préviamente, caso houver algo de irregular no local informado pelo Usuário “Host”.Quando o Usuário “Plantador” não concretizar a realização do serviço com o Usuário “Host”e não cancelar a plantio do lote de árvores no prazo de 5 dias, ainda assim ser-lhe-á cobrado uma multa em contrapartida aos Serviços descritos na Seção 2.

SEÇÃO 09 – PRÁTICAS VEDADAS

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:

a) praticar atos ilícitos;
b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;
c) apresentar informações falsas ou enganosas;
d) manipular os preços dos serviços ou cobrar taxas adicionais;
e) interferir nas negociações entre outros Usuários;
f) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do aplicativo/site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado;
g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do lote, ou com o bloqueio da conta do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, a Plantae Ecossistemas ou terceiros.

SEÇÃO 10 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS


Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SEÇÃO 11 – PENALIDADES


Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Plantae Ecossistemas poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar o lote, aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.

SEÇÃO 12 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


A Plantae Ecossistemas não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. A Plantae Ecossistemas não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Plantae Ecossistemas não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

SEÇÃO 12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Palmas/TO, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.Das disposições finais, da atualização destes termos de uso e da concordância do contratanteMesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.Eventual falha da Plantae Ecossistemas em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.Ao adquirir qualquer produto da Plantae Ecossistemas, o Usuário concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente Termos De Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Proteção aos Direitos Autorais da Plantae Ecossistemas.